Nota da UFBA de esclarecimento sobre processo de avaliação de docente em estágio probatório e sobre a política de cotas

A UFBA esclarece, sobre recente caso de avaliação de estágio probatório de docente na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EMVZ), com fortes críticas à instituição, à comissão avaliadora e aos demais colegas da unidade acadêmica, que teve repercussão na mídia local e nas redes sociais, a partir de 05 de julho, os seguintes fatos:

1. O processo de avaliação de estágio probatório segue a resolução Nº 04/2017 e a legislação vigente;
2. O processo de avaliação da docente ainda está em andamento na unidade, em fase de recurso. A existência de recursos administrativos nesses processos é comum e seguirá a legislação vigente, sendo analisado nas instâncias devidas e com acompanhamento da Procuradoria Federal junto à UFBA;
3. Não há disputa por vaga da docente. Foi afirmado na mídia que outro docente seria favorecido pela eventual exoneração da professora avaliada, mas o docente citado já possui código de vaga específico em área de sua especialidade. A exoneração ou não da professora, que, ressaltamos mais uma vez, ainda não foi decidida e está em processo administrativo, não muda em nada a situação do professor;
4. A UFBA é pioneira e referência na implantação, expansão e permanência da política de cotas no país. O perfil racial da comunidade acadêmica confirma o sucesso das ações afirmativas na Universidade: atualmente, mais de 50% dos alunos são autodeclarados negros (pretos ou pardos). Entre o corpo de servidores técnicos e docentes, a maioria (57%) se autodeclaram negros, sendo 71,2% do corpo técnico-administrativos e 41,4% entre docentes;
5. A diversidade étnico-racial, de gênero e de classe vivida nos campi corrobora o compromisso institucional na implementação das políticas afirmativas. A metodologia adotada na UFBA para os concursos docentes foi indicada pelo MPF como referência para outras instituições e antecipou a nova lei de cotas com 30% de reserva de vagas para negros, estabelecendo o concurso por grupos de servidores e não apenas por vagas isoladas. Essa diversidade também é vista na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EMVZ) da instituição.Não é, portanto, verdade que a UFBA não respeita ou não aplica as cotas na graduação, na pós-graduação e nos concursos de docentes ou técnicos; 
6. Nos concursos para professor do Magistério Superior na UFBA de 2019 a 2024, das 423 vagas, 85 vagas foram ofertadas para candidatos negros;
7. Nos processos seletivos simplificados para professor substituto do Magistério Superior na UFBA de 2022 a 2025, a UFBA ofertou treze editais. Das 403 vagas disponíveis, 20%, 80 vagas, foram direcionadas para candidatos negros;
8. Toda vez que houve judicializações contra as cotas nos concursos e seleções docentes, a UFBA sempre recorreu para preservar essa legislação. Para docentes, considerando os 23 editais concluídos (professores/as efetivos/as e substitutos/as), a Universidade ofertou 841 vagas no total, com 168 vagas reservadas para candidatos/as negros (20%), mas houve apenas nove processos judiciais de candidatos/as da Ampla Concorrência, dos quais foram cinco decisões desfavoráveis à UFBA, com recurso em andamento em instâncias superiores; três decisões foram favoráveis à Universidade; e um processo ficou sem apreciação do mérito;
9. Dos últimos seis concursos homologados na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EMVZ) para docentes efetivos, cinco aprovaram docentes negros (82%), quatro vezes mais do que determinava na época a lei de cotas (20%), a Lei n. 12.990/2014. A diversidade de gênero também é evidente na Escola. São três Departamentos, dois deles são chefiados por mulheres. O Colegiado de Medicina Veterinária é coordenado por uma mulher, mãe, negra, cotista; e a vice-chefe também é uma mulher mãe, negra e cotista. Todos os Núcleos da EMVZ são chefiados por mulheres. São eles: Núcleo de Atendimento Psicopedagógico -NAPP, Núcleo de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - NAEPEX, Centro de Apoio à Graduação - CEAG.

A UFBA reitera sua abertura ao diálogo institucional. Entretanto lamenta e repudia o processo difamatório e a violência que professores da instituição estão sendo vítimas, como é comum nos tribunais virtuais. Antecipam-se condenações que colocam em risco a integridade acadêmica e pessoal dos envolvidos.

Defender as ações afirmativas é também assegurar que os processos internos sejam conduzidos com imparcialidade, justiça, clareza e responsabilidade. O espaço ao contraditório e à ampla defesa no processo continuam em andamento, como deve ser, em acordo com a legislação vigente.